O Município de Itajaí, estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Governo, em atendimento aos termos do artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/2004, comunica a todos os interessados que está aberta a CONSULTA PÚBLICA para apresentação do modelo do Edital da PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) destinada a processo de LICITAÇÃO de Concorrência Pública, cujo objeto é a contratação dos serviços modernização, otimização, expansão, peração e manutenção da rede de iluminação pública do Município de Itajaí/SC, nos termos definidos nos instrumentos do Edital e seus Anexos, mediante CONTRATO de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), em regime de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA.

    As minutas de edital, de contrato e seus respectivos anexos estão disponíveis abaixo para consulta até o dia 30 de dezembro de 2020, devendo os eventuais comentários, contribuições e sugestões dos interessados serem encaminhados até a data limite de 30 de dezembro de 2020.

    Os comentários, questões, contribuições e sugestões poderão ser realizadas através de formulário disponível na INTERNET https://sugestoes-iluminacaopublica.itajai.sc.gov.br

Confira as sugestões enviadas até o presente momento.

ANEXOS